O conteúdo desta publicação tem por objetivo esclarecer o conceito de Programa de Integridade em consonância com a Lei nº 12.846/2013 e suas regulamentações e apresentar diretrizes que possam auxiliar as empresas a construir ou aperfeiçoar Programa dessa natureza.

Como adequar os controles internos e o sistema de gestão de riscos corporativos das empresas que participam de licitações públicas aos novos requerimentos da Lei Anticorrupção?

A lei 14.457/22 criou o Programa Emprega + Mulheres e tem como objetivo diminuir casos de assédio e fomentar a contratação e a proteção de mulheres no mercado de trabalho, via alterações na lei trabalhista e na CIPA, que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.